Caras e Caros porta-vozes,

Introdução

• No dia 30/11, encerramos o prazo da segunda fase de consultas.

• Nesta carta, iniciamos o processo da terceira e última fase de consultas.

• Nos processos de consulta anteriores, destacamos três lições aprendidas que consideramos importantes para viabilizar a constituição do CRBE:

  • a delimitação do escopo estatutário;

  • o que manter do processo histórico amadurecido pelo CRBE e

  • o que será necessário incrementar após a sua constituição.

• É possível encontrar as considerações sobre os pontos levantados nas contribuições que recebemos consultando relativamente ao documento fornecido (consulte a planilha “Contribuições”) e também a consulta filtrando por parâmetros (consulte a planilha “Consulta por parâmetros”).

Encerramento da segunda fase de Consultas: Membros do CRBE

• Agradecemos a preciosa contribuição de todos os que se envolveram.

• Fechamos a segunda fase da sequência. O andamento das considerações estão disponíveis na planilha “Progresso”. O fluxo do trabalho pode ser consultado também em “Fluxograma”.

• Superamos, portanto, as seguintes fases:

  • 1)  a etapa com a Coordenação da Mesa de Assuntos Jurídicos e

  • 2) a segunda fase, com os coordenadores de mesa, porta-vozes dos conselhos e conselho consultivo.

  • 3) A próxima e última etapa será a consulta pública, aberta a todos os membros de conselhos e associações que se interessem em participar.

    • Espera-se que os participantes observem:

      1. eventuais redundâncias;

      2. problemas, falhas, limitações e ausências associadas às propostas de solução;

      3. que as propostas serão submetidas à apreciação jurídica que atuou na primeira fase com o objetivo de avaliar a adequação às leis locais. Caso seja identificado que a proposta não é conforme, ela não será incorporada, e

      4. que todas as contribuições serão levadas em conta. Caso não haja consenso na incorporação da proposta, ela fará parte da pauta da assembleia de constituição e será submetida a voto.

  • 4) Na sequência, o estatuto será considerado consolidado e levado à assembleia constituinte para assinatura e formalização da nova associação.

Lições importantes

As primeiras rodadas trouxeram lições importantes na elaboração dos documentos associativos. Em seguida, as três lições que moldaram de forma mais relevante a elaboração dos documentos.

A primeira

Elaboração de um documento estatutário cujo enfoque se delimita ao objetivo de constituição da nova associação.

• Escolha 1: Por um lado, a de propor um documento simples, porém completo, que estabelecesse as fundações para a constituição do CRBE como associação.

• Escolha 2: Por outro lado, a escolha de tratar os aspectos administrativos, de bom convívio e éticos no Regimento Interno.

• Efeito:  Promoção da participação e governabilidade, dentro dos vínculos legais e sustentabilidade futura. Delega-se à assembleia geral todo o poder sobre a associação.

A segunda

Coletaram-se por meio de discussões com os membros do grupo quais são os anseios sobre o que deve ser mantido.

• Contextualização histórica:

  • Premissa 1: O processo dura há mais de 25 anos e se incrementou aos poucos.

    • Etapa 1: A comunidade e o Itamaraty, através das repartições consulares, manifestavam um diálogo territorialmente fragmentado, característico da dialética apartidária, multitemática, interessada nas dimensões econômicas, sociais e culturais, revelando, na interação entre a instituição e a comunidade, criticidades, melhorias e aspirações.

    • Etapa 2: Com a criação do Conselho dos Representantes Brasileiros no Exterior, essa relação se transformou. O eixo do debate sobre a condição da comunidade brasileira se multiplicou. O foro se tornou uma verdadeira rede.

    • Consequência: O CRBE assumiu papel importante na comparação entre demandas provenientes de muitos territórios, facilitando a partilha e a troca de experiências e até mesmo de recursos.

• Escolha 1: Subordina-se a nova associação ao processo de desenvolvimento histórico do CRBE. Tal fato salienta que a rede é intransferível, ou seja, não é objeto de iniciativa particular ou governamental.

• Escolha 2: O Estatuto proposto tutela e reafirma que o CRBE é fruto e continuidade do processo. Com isso, reconhece-se seu préstimo e busca sua manutenção como finalidade social, sem desvirtuá-lo.

• Escolha 3: O Estatuto reflete os elementos que distintamente compõem a história do CRBE, conjuntamente com seus valores amadurecidos.

• Efeito: O Estatuto torna-se o documento que estabelece a base de diálogo e promove o interesse pelo bem comum, a cooperação, a transparência, a eficiência, a adaptação e a governança, em resposta às exigências de viabilidade e sustentabilidade, além das aspirações coletivas emergentes de um diálogo contínuo.

A terceira

Os anseios sobre o que deve ser incrementado no aparato social que o CRBE representa.

Argumento 1: A transição de um foro ligado a uma entidade governamental para uma organização não governamental implica riscos, mas também gera oportunidades.

• Riscos
• Risco 1: Econômicos e administrativos.
  • Gestão do Risco 1: Regulamento Administrativo e Financeiro.
• Risco 2: Governança.
  • Gestão do Risco 2: Código de Ética e de Conduta. Nesta seção, serão discutidas as questões como duração de mandatos, o termo de compromisso dos participantes, tratamento de dados e confidencialidade, além de incluir o código de ética que dispõe, inclusive, de uma política antiassédio.
• Efeito 1: Regimento Interno e Estatutos estão desvinculados. Assim, viabiliza-se a constituição da associação imediatamente e abre-se o caminho para a evolução da associação no âmbito das Conferências dos Brasileiros no Mundo (Assembleias Gerais).
• Efeito 2: Antecipa-se a discussão sobre esses documentos para o momento pré-constitutivo, de forma a dispor a associação de regras que norteiam a operacionalização das atividades.
• Efeito 3: Promove-se agilidade, capacitando o CRBE a deliberar permanentemente sobre seus processos internos para garantir sua sustentabilidade, relevância e dinamismo.

• Oportunidades: Em relação às oportunidades apontadas, destacam-se três elementos marcantes.

  • Oportunidade 1: O rol de partes interessadas foi ampliado. A nova consorciação abraça o diálogo também com as instituições dos países acolhedores da população de origem brasileira, as organizações intergovernamentais e todas as outras organizações que compartilharem dos fins sociais do CRBE.

• • Oportunidade 2: Além disso, apresenta-se uma reorganização dos órgãos associativos para dar conformidade às exigências da legislação suíça e também aos valores já mencionados nesta carta.

  • Oportunidade 3: Possibilidade de fruir de novas fontes de recursos. Compartilhamento das mesmas.

• Nota de esclarecimento: Todas as mudanças de ordem associativa derivadas da transição para uma pessoa jurídica de caráter associativo serão ilustradas em anexo desta carta. Convida-se a comunidade a também fazer uma reflexão sobre os pontos ali inseridos e que apontem eventuais questões não identificadas ou consequentes, mas não óbvias.

Resumo

Em síntese, essa etapa será importante para focarmos no objetivo principal que são a constituição do CRBE e a continuidade das suas atividades, para consolidar o estatuto como um compêndio do percurso histórico amadurecido ao longo dos anos e, por fim, para ampliarmos a discussão sobre o que será necessário para o futuro.

Próximos passos

A partir de agora, abriremos os documentos para todos os membros interessados de conselhos e associações. Os documentos estarão hospedados no Google Docs e, para inserir um comentário ou sugerir uma modificação, o membro deverá estar logado em sua conta do Gmail. Comentários anônimos não serão aceitos. Um vídeo tutorial ensinando a fazer comentários no Google Docs pode ser visualizado aqui.

Conclusão

Concluindo, com essa carta celebramos o início da última etapa na consolidação de um marco histórico. Celebramos o gesto daqueles que valorizam a nossa bagagem cultural, estabelecendo uma nova fronteira de reflexão sobre os temas de interesse da comunidade brasileira residente no exterior. Em suma, celebramos o gesto de quem reconhece o capital cultural brasileiro como fator desencadeador da relação entre indivíduos e grupos que têm as suas origens como elemento virtuoso para a promoção da unidade na diversidade. Nossa constituição evidencia que vencemos os percalços da adversidade e nos firmamos justamente quando as turbulências a nível mundial trouxeram inúmeras limitações.

Anexo

Todos os anexos mencionados acima poderão ser encontrados clicando no seguinte link: https://bit.ly/0-Resumo-Doc-Associativos