Caras e Caros porta-vozes,
Introdução
No dia 30/11, encerramos o prazo da segunda fase de consultas.
Nesta carta, iniciamos o processo da terceira e última fase de consultas.
Nos processos de consulta anteriores, destacamos três lições aprendidas que consideramos importantes para viabilizar a constituição do CRBE:
a delimitação do escopo estatutário;
o que manter do processo histórico amadurecido pelo CRBE e
o que será necessário incrementar após a sua constituição.
É possível encontrar as considerações sobre os pontos levantados nas contribuições que recebemos consultando relativamente ao documento fornecido (consulte a planilha “Contribuições”) e também a consulta filtrando por parâmetros (consulte a planilha “Consulta por parâmetros”).
Encerramento da segunda fase de Consultas: Membros do CRBE
Agradecemos a preciosa contribuição de todos os que se envolveram.
Fechamos a segunda fase da sequência. O andamento das considerações estão disponíveis na planilha “Progresso”. O fluxo do trabalho pode ser consultado também em “Fluxograma”.
Superamos, portanto, as seguintes fases:
1) a etapa com a Coordenação da Mesa de Assuntos Jurídicos e
2) a segunda fase, com os coordenadores de mesa, porta-vozes dos conselhos e conselho consultivo.
3) A próxima e última etapa será a consulta pública, aberta a todos os membros de conselhos e associações que se interessem em participar.
Espera-se que os participantes observem:
eventuais redundâncias;
problemas, falhas, limitações e ausências associadas às propostas de solução;
que as propostas serão submetidas à apreciação jurídica que atuou na primeira fase com o objetivo de avaliar a adequação às leis locais. Caso seja identificado que a proposta não é conforme, ela não será incorporada, e
que todas as contribuições serão levadas em conta. Caso não haja consenso na incorporação da proposta, ela fará parte da pauta da assembleia de constituição e será submetida a voto.
- 4) Na sequência, o estatuto será considerado consolidado e levado à assembleia constituinte para assinatura e formalização da nova associação.
Lições importantes
As primeiras rodadas trouxeram lições importantes na elaboração dos documentos associativos. Em seguida, as três lições que moldaram de forma mais relevante a elaboração dos documentos.
A primeira
Elaboração de um documento estatutário cujo enfoque se delimita ao objetivo de constituição da nova associação.
Escolha 1: Por um lado, a de propor um documento simples, porém completo, que estabelecesse as fundações para a constituição do CRBE como associação.
Escolha 2: Por outro lado, a escolha de tratar os aspectos administrativos, de bom convívio e éticos no Regimento Interno.
Efeito: Promoção da participação e governabilidade, dentro dos vínculos legais e sustentabilidade futura. Delega-se à assembleia geral todo o poder sobre a associação.
A segunda
Coletaram-se por meio de discussões com os membros do grupo quais são os anseios sobre o que deve ser mantido.
Contextualização histórica:
Premissa 1: O processo dura há mais de 25 anos e se incrementou aos poucos.
Etapa 1: A comunidade e o Itamaraty, através das repartições consulares, manifestavam um diálogo territorialmente fragmentado, característico da dialética apartidária, multitemática, interessada nas dimensões econômicas, sociais e culturais, revelando, na interação entre a instituição e a comunidade, criticidades, melhorias e aspirações.
Etapa 2: Com a criação do Conselho dos Representantes Brasileiros no Exterior, essa relação se transformou. O eixo do debate sobre a condição da comunidade brasileira se multiplicou. O foro se tornou uma verdadeira rede.
Consequência: O CRBE assumiu papel importante na comparação entre demandas provenientes de muitos territórios, facilitando a partilha e a troca de experiências e até mesmo de recursos.
Escolha 1: Subordina-se a nova associação ao processo de desenvolvimento histórico do CRBE. Tal fato salienta que a rede é intransferível, ou seja, não é objeto de iniciativa particular ou governamental.
Escolha 2: O Estatuto proposto tutela e reafirma que o CRBE é fruto e continuidade do processo. Com isso, reconhece-se seu préstimo e busca sua manutenção como finalidade social, sem desvirtuá-lo.
Escolha 3: O Estatuto reflete os elementos que distintamente compõem a história do CRBE, conjuntamente com seus valores amadurecidos.
Efeito: O Estatuto torna-se o documento que estabelece a base de diálogo e promove o interesse pelo bem comum, a cooperação, a transparência, a eficiência, a adaptação e a governança, em resposta às exigências de viabilidade e sustentabilidade, além das aspirações coletivas emergentes de um diálogo contínuo.
A terceira
Os anseios sobre o que deve ser incrementado no aparato social que o CRBE representa.
Argumento 1: A transição de um foro ligado a uma entidade governamental para uma organização não governamental implica riscos, mas também gera oportunidades.
- Riscos
- Risco 1: Econômicos e administrativos.
- Gestão do Risco 1: Regulamento Administrativo e Financeiro.
- Risco 2: Governança.
- Gestão do Risco 2: Código de Ética e de Conduta. Nesta seção, serão discutidas as questões como duração de mandatos, o termo de compromisso dos participantes, tratamento de dados e confidencialidade, além de incluir o código de ética que dispõe, inclusive, de uma política antiassédio.
- Efeito 1: Regimento Interno e Estatutos estão desvinculados. Assim, viabiliza-se a constituição da associação imediatamente e abre-se o caminho para a evolução da associação no âmbito das Conferências dos Brasileiros no Mundo (Assembleias Gerais).
- Efeito 2: Antecipa-se a discussão sobre esses documentos para o momento pré-constitutivo, de forma a dispor a associação de regras que norteiam a operacionalização das atividades.
- Efeito 3: Promove-se agilidade, capacitando o CRBE a deliberar permanentemente sobre seus processos internos para garantir sua sustentabilidade, relevância e dinamismo.
Oportunidades: Em relação às oportunidades apontadas, destacam-se três elementos marcantes.
Oportunidade 1: O rol de partes interessadas foi ampliado. A nova consorciação abraça o diálogo também com as instituições dos países acolhedores da população de origem brasileira, as organizações intergovernamentais e todas as outras organizações que compartilharem dos fins sociais do CRBE.
Oportunidade 2: Além disso, apresenta-se uma reorganização dos órgãos associativos para dar conformidade às exigências da legislação suíça e também aos valores já mencionados nesta carta.
- Oportunidade 3: Possibilidade de fruir de novas fontes de recursos. Compartilhamento das mesmas.
Nota de esclarecimento: Todas as mudanças de ordem associativa derivadas da transição para uma pessoa jurídica de caráter associativo serão ilustradas em anexo desta carta. Convida-se a comunidade a também fazer uma reflexão sobre os pontos ali inseridos e que apontem eventuais questões não identificadas ou consequentes, mas não óbvias.
Resumo
Em síntese, essa etapa será importante para focarmos no objetivo principal que são a constituição do CRBE e a continuidade das suas atividades, para consolidar o estatuto como um compêndio do percurso histórico amadurecido ao longo dos anos e, por fim, para ampliarmos a discussão sobre o que será necessário para o futuro.
Próximos passos
A partir de agora, abriremos os documentos para todos os membros interessados de conselhos e associações. Os documentos estarão hospedados no Google Docs e, para inserir um comentário ou sugerir uma modificação, o membro deverá estar logado em sua conta do Gmail. Comentários anônimos não serão aceitos. Um vídeo tutorial ensinando a fazer comentários no Google Docs pode ser visualizado aqui.
Conclusão
Concluindo, com essa carta celebramos o início da última etapa na consolidação de um marco histórico. Celebramos o gesto daqueles que valorizam a nossa bagagem cultural, estabelecendo uma nova fronteira de reflexão sobre os temas de interesse da comunidade brasileira residente no exterior. Em suma, celebramos o gesto de quem reconhece o capital cultural brasileiro como fator desencadeador da relação entre indivíduos e grupos que têm as suas origens como elemento virtuoso para a promoção da unidade na diversidade. Nossa constituição evidencia que vencemos os percalços da adversidade e nos firmamos justamente quando as turbulências a nível mundial trouxeram inúmeras limitações.
Anexo
Todos os anexos mencionados acima poderão ser encontrados clicando no seguinte link: https://bit.ly/0-Resumo-Doc-Associativos